Atualizado em: 15/02/2026 11:12:27

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Instituto de Previdencia",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2026",
    "assinatura": "2026-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.296.587/0001-60",
    "nome_favorecido": "Polis Gestao e Tecnologia da Informacao Ltda",
    "categoria": "02 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para disponibilizacao de Sistemas de Gestao Publica, englobando cessao do direito de uso, instalacao, implantacao, treinamento, customizacao, migracao, adequacao, suporte tecnico, atualizacao tecnologica e assistencia",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 13800.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Instituto de Previdencia",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-03-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.451.081/0001-62",
    "nome_favorecido": "GOLD PREV CONSULTORIA ATUARIAL E DE INVESTIMENTOS LTDA",
    "categoria": "02 - Prestacao de Servico",
    "objeto": "Contratacao de empresa para Avaliacao  Atuarial 2025 do Plano Previdenciario, referente ao fechamento do ano de 2024 e  outros servicos inseridos ao contrato.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 6934.400000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA