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FAPMC - FUNDO APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIÇOS PUBLICO DO MUNICIPIO DE CAIANA
Atualizado em: 15/02/2026 11:14:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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02/01/2026 0000010/2026VALOR REF A PAGAMENTO DE DARF-RFB.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL18020000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao00.394.460/0364-13R$ 505,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
02/01/2026 0000009/2026VALOR REF A LOCACAO DE IMOVEL PARA O FAPMC.MARILENE ALVES PINHEIRO18020000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao***.845.206-**R$ 9.000,0030000000000 - Despesas Correntes33903600000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Fisica
02/01/2026 0000008/2026VALOR REF A CONTRATACAO DE SERVIDOR PARA O FAPMC.FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAIANA18020000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao05196025000126R$ 25.000,0030000000000 - Despesas Correntes31900400000 - Contratacao Por Tempo Determinado
02/01/2026 0000007/2026VALOR REF A GRATIFICACAO DE FUNCAO, CONFORME LEI 094/2002.FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAIANA18020000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao05196025000126R$ 19.452,0030000000000 - Despesas Correntes31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02/01/2026 0000006/2026VALOR REF A CONTRIBUICAO AO INSS, PARTE PATRONAL.INSS18020000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao29.979.036/0001-40R$ 8.000,0030000000000 - Despesas Correntes31901300000 - Obrigacoes Patronais
02/01/2026 0000005/2026VALOR REF A FORNECIMENTO DE AGUA TRATADA PARA A SEDE DO FAPMC.COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG18020000000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao17.281.106/0001-03R$ 500,0030000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
02/01/2026 0000004/2026VALOR REF A PAGAMENTO DE PROVENTOS DE PENSOES DO FAPMC. DECIMO TERCEIROFUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAIANA18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO05196025000126R$ 29.999,0030000000000 - Despesas Correntes31900300000 - PensAµes
02/01/2026 0000003/2026VALOR REF A PAGAMENTO DE PROVENTOS DE PENSOES DO FAPMC.FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAIANA18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO05196025000126R$ 378.999,0030000000000 - Despesas Correntes31900300000 - PensAµes
02/01/2026 0000002/2026VALOR REF A PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DO FAPMC. DECIMO TERCEIROFUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAIANA18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO05196025000126R$ 239.999,0030000000000 - Despesas Correntes31900100000 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
02/01/2026 0000001/2026VALOR REF A PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DO FAPMC.FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAIANA18000001111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) - EXECUTIVO05196025000126R$ 2.779.999,0030000000000 - Despesas Correntes31900100000 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
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